RELATÓRIO 6: Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
O tema Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais está pautado pela luta dos movimentos negros pelo reconhecimento do protagonismo dos povos negros amazônicos e na necessidade de reconhecer a diversidade da região amazônica e implementar políticas públicas efetivas para a população mais vulnerabilizada. Propõe-se ampliar a discussão sobre a preservação da Amazônia em diferentes perspectivas, considerando que a justiça climática se concretiza por meio do
enfrentamento ao racismo ambiental e junto aos povos e comunidades tradicionais do território, sejam os povos indígenas ou afro amazônicos.
As populações negras, os povos e comunidades tradicionais, em áreas rurais e urbanas, são importantes agentes da sociobiodiversidade do território. Na Pan-Amazônia os territórios afrorrurais são fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a gestão da crise socioambiental gerada pelas mudanças climáticas. Fomentar a gestão territorial quilombola é garantir saúde e sustentabilidade para o planeta.
Considerando que:
- A Amazônia é profundamente negra, plural e precisa ser considerada nas respostas necessárias à preservação e defesa do território, bem como dos direitos dos povos e
comunidades que lá se encontram, considerando as especificidades raciais, de gênero e território; - A importância de combater o racismo ecossistêmico e estrutural;
- Cerca de 80% da população na Amazônia Legal se declara preta e parda, e que o Censo Quilombola mostra que 32% do povo quilombola do Brasil reside nos municípios que compõem a Amazônia Legal;
- O racismo ambiental atravessa os múltiplos aspectos e dimensões da existência dos sujeitos que sofrem essa opressão;
- As populações negras e os povos e comunidades tradicionais, em áreas rurais e urbanas, são importantes agentes da sociobiodiversidade do território, e as mulheres negras são suas principais protetoras e mantenedoras;
- O racismo ambiental tira a perspectiva de vida e a vida propriamente dita, especialmente das mulheres negras, duplamente vítimas de violências causadas pela interseccionalide de gênero e raça, como a violência física, sexual, o feminicídio, a pobreza, a fome e o desemprego;
- Os desafios de preservação/valorização dessas populações e proteção de seus territórios;
- Há necessidade de avançar na garantia de direitos, na inclusão das pautas LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários) e nas políticas públicas para as populações negras, especialmente as mulheres negras, que desempenham um papel crucial na proteção dos territórios amazônicos;
- A cosmovisão das religiões de matriz africana considera que a natureza é vida, é asé, e sua preservação depende também da manutenção da religião, que considera o ser humano como parte integrante do meio ambiente;
- O racismo religioso tem afetado nossas comunidades, em especial as mulheres negras guardiãs destes saberes;
- O panorama crítico da região amazônica, com aumento do desmatamento, queimadas e impactos das mudanças climáticas, que afetam especialmente as populações indígenas, quilombolas e afrodescendentes;
- O saberes ancestrais afro-amazônicos tiveram um papel fundamental na gestão da saúde e na produção de alimentos, principalmente durante a pandemia de COVID-19;
- Entendemos que a proteção dos povos e comunidades tradicionais significa preservar a Amazônia e salvar o mundo;
- Cuidar da Amazônia Negra, produzir dignidade, políticas e direitos para população afrodescendente também é salvar o mundo;
- No contexto internacional, há casos de deslocamento político e climático que afetam as comunidades afro que ocupam os países amazônicos.
Propomos aos países membros da OTCA:
Que os países amazônicos assumam compromissos com as gerações atuais e futuras deste território, em meio à crise climática causada pelo modo de produção capitalista e seu impacto nos ecossistemas e na “Pacha mama” (Terra como Mãe dos povos).
Que promovam uma economia produtiva para combater a desigualdade e a pobreza entre a população afro que ocupa os países da região.
Que trabalhem em conjunto com as comunidades afrodescendentes da região amazônica para enfrentar os desafios de construir uma diplomacia real e concreta para promover seus interesses e direitos.
Que assumam o enfrentamento ao racismo ambiental como tema central nos debates da Cúpula da Amazônia e da Cop 30.
Que os governos saldem os compromissos assumidos durante os Diálogos Amazônicos: criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra; enfrentamento ao racismo ambiental; incentivo à juventude para se organizar e atuar nos fóruns/espaços de decisão; colocar no centro do debate o encarceramento da juventude negra; incentivar as ações antirracistas nas escolas e instituições de ensino superior.
Que promovam o fortalecimento das políticas voltadas às populações negras dos territórios amazônicos, com a ampliação dos organismos de promoção da igualdade racial nos municípios e estados da Pan-Amazônia.
Que titule as comunidades quilombolas, como estratégia para preservar a Amazônia e salvar o mundo.
Que os países membros cumpram com a Declaração de Durban (documento elaborado na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias
Correlatas. Durban, 2001) e promovam políticas de reparação histórica por meio de ações afirmativas ao povo negro/afrodescendentes.
Que trabalhem para garantir que o povo negro possa usar suas práticas ancestrais para o desenvolvimento de seus territórios, cultivo e para o uso da medicina tradicional. Que haja permanente escuta desses povos como protagonistas da proteção da Amazônia e da promoção da justiça climática.
Que se reconheça o problema da desigualdade socioambiental e do racismo ambiental e adotem medidas para combatê-los, tais como: investimentos em infraestrutura, regulação de empresas danosas ao ambiente, participação das comunidades afetadas nas decisões, adoção de um novo modelo econômico sustentável e de políticas públicas para a igualdade socioambiental.
“Com racismo ambiental, não há justiça climática!”
Asamblea Mundial por la Amazonía 