Mineração, hidrocarbonetos e direitos

RELATÓRIO 3: Como pensar a Amazônia para o futuro a partir da ciência, tecnologia, inovação, pesquisa acadêmica e transição energética.

O modelo de desenvolvimento adotado atualmente na região amazônica passa por diversas contradições no sentido de lidar com a necessidade de atender as demandas de uma urbanização crescente de ordem econômica, mas ao mesmo tempo tem causado impactos negativos nos ecossistemas e para os direitos dos povos da floresta, do campo e das águas.

Atividades como a mineração e o agronegócio têm dificultado a manutenção de uma relação harmônica com a natureza, pois o uso de bens naturais e a produção de energia que mesmo sendo considerada limpa, como a energia hidrelétrica, tem levado muitas vezes à expulsão de comunidades de seus territórios e a mudanças em seus modos de vida.

As atividades econômicas baseadas no extrativismo mineral, na exploração de hidrocarbonetos e no agronegócio tem sido ambiental e racialmente injustas, por prejudicarem os povos e comunidades tradicionais, impedindo-lhes ou dificultando-lhes o acesso aos bens naturais e levando ao esgotamento de recursos de seus territórios.

Como exemplo, podemos citar o desastre ambiental de Putumayo, Colômbia. A cidade de Mocoa sofreu um desastre ambiental em 2017, que deixou mais de 300 mortos e várias pessoas desaparecidas. Houve importante impacto ambiental, particularmente em relação aos recursos hídricos.

A questão da água afeta de maneira significativa e ampla a saúde e vida das pessoas, uma vez que atravessa diferentes dimensões dos territórios, entendidos aqui como floresta, corpos, identidades, alimentos e saberes. Para evitar os efeitos danosos de desastres como esse, é preciso avançar na gestão de uma política integrada do solo que seja sensível à água como um dos fatores essenciais à vida e à produção. A produção econômica precisa considerar a proteção da vida em suas mais diferentes dimensões, avançando para uma política de cuidado.

É necessário compatibilizar uma concepção de ciência que valorize também os saberes dos povos e comunidades tradicionais e que os retire de uma condição subalterna no processo de produção de conhecimento. Além disso, articular os processos de produção de conhecimento científico com os saberes produzidos na Amazônia, favorecer o intercâmbio entre jovens estudantes e pesquisadores dos diferentes países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, potencializando a produção de ciência para a a Amazônia por quem vive na Amazônia.

Assim, aos saberes tradicionais deve-se somar a ciência que é produzida na Amazônia, que conta com instituições de pesquisa aptas a produzir conhecimentos que atendam às exigências da transição energética e do enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas.

Para essa mudança de paradigma, ressaltamos algumas políticas públicas fundamentais:

1. As atuações governamentais dos países membros da OTCA devem favorecer a mobilização de recursos voltados à produção de ciência, conhecimento e tecnologia a partir da Amazônia e em diálogo com o conhecimento dos povos que aqui vivem.
2. A transição energética depende de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e desenvolver indústrias sustentáveis. De sua parte, o governo brasileiro já anunciou a meta de reduzir o desmatamento a zero até 2030. Além disso, também devem ser adotadas medidas de restauração, reparação dos povos e reflorestamento. Assim, a natureza deve ser reconhecida como sujeito de direitos e os países membros da OTCA devem assumir o compromisso de preservar ao menos 80% da Amazônia até 2025.
3. Em relação à mineração na Amazônia, a sociedade civil presente nos Diálogos Amazônicos propuseram eliminar a mineração ilegal e o uso de mercúrio até 2027; eliminar as atividades de mineração em áreas protegidas e territórios indígenas; proibir a mineração de ouro na Amazônia; fechar os mercados ilegais de mercúrio, ouro e outros produtos; realizar avaliações intermediárias da mineração legal para reforçar seus planos de mitigação e preparar os planos de encerramento das atividades; reparar a saúde das pessoas e a restauração dos ecossistemas afetados pela mineração; promover alternativas econômicas comunitárias à mineração; destinar os instrumentos de financiamento direto para o bem estar dos povos indígenas e quilombolas; sancionar e erradicar a violência contra mulheres e crianças, que são especialmente afetadas pelo tráfico de pessoas e contaminação decorrentes dos empreendimentos de mineração.
4. A sociedade civil dos vários países apresentaram grande preocupação com as atividades petroleiras e o reaproveitamento de suas infraestruturas; a verificação do cumprimentos dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos e comunidades que vivem nas zonas petroleiras; solicitam a reparação integral das zonas afetadas, para recuperar os direitos das pessoas, das comunidades e da natureza, com garantias de não repetição de políticas que já deram erradas; criação de alternativas econômicas que fortaleçam a autonomia dos povos e comunidades tradicionais, com uso de instrumentos de financiamento adequados a seu desenvolvimento sustentável socioambiental e econômico.
5. A construção do desenvolvimento sustentável integrado na Amazônia deve ser acompanhada da criação de novos instrumentos de participação social sobre as atividades econômicas com impacto socioambiental. Nesse campo, a sociedade civil requer a ampliação do reforço da proteção dos defensores de direitos humanos e ambientalistas; a realização de processos de negociação transparentes com os povos e comunidades tradicionais, como respeito ao direito à consulta prévia, livre e informada do desenvolvimento sustentável integrado na Pan-Amazônia.