RELATÓRIO 4: Mudança do clima, agroecologia e as sociobioeconomias da Amazônia. Manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional.
Com o acúmulo das atividades sobre o tema, foram registradas as proposições abaixo:
- Declarar emergência climática na Pan-Amazônia e construir um Plano Estratégico Regional de Ação Emergencial para a Amazônia.
- Adotar medidas multisetoriais e transnacionais urgentes para a preservação e o equilíbrio da floresta, evitando o ponto de não-retorno e garantir a preservação de pelo menos 80% da Amazônia até 2025, com participação das populações indígenas e povos tradicionais.
- Construir um plano de eliminação do desmatamento ilegal, degradação e contaminação até 2025, e de um plano similar para o desmatamento legal até 2027.
- Recuperar as florestas degradadas com sistemas agroflorestais, com predominância de espécies amazônicas.
- Investir na restauração florestal (biocultural) considerado seus agentes sociais no território.
- Promover integração e sinergia entre as unidades de conservação existentes.
- Desenvolver acordos de cooperação e ações transfronteiriças de combate às práticas predatórias que contribuem para a expansão dos incêndios, do desmatamento e da contaminação.
- Combater os crimes ambientais, incluindo aqueles relacionados à grilagem de carbono, de terras, à mineração e à exploração de petróleo degradantes, socialmente e ambientalmente.
- Combater as organizações que cometem crimes na Amazônia.
- Implementar um plano de mitigação de mudanças climáticas no âmbito da OTCA e reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e em 60% até 2035.
- Implementar a regulação do mercado de carbono.
- Conceber políticas públicas relativas à mudança climática envolvendo as periferias das cidades da Amazônia, em especial focadas na melhoria da qualidade ambiental urbana.
- Ordenar o território com base nos ciclos e fluxos de água, nos espaços urbanos e na floresta.
- Promover a efetiva transição energética e garantir energia limpa acessível a todos, substituindo recursos e processos baseados em combustíveis fósseis por processos e produtos biológicos.
- Investir na inovação tecnológica na área de bioinsumos, biofertilizantes e biopesticidas.
- Conceber um plano de transição ecológica que inclua, em sua concepção, grupos sociais distintos, sobretudo aqueles em situação vulnerabilidade socioeconômica, como beneficiários.
- Implementar, em cumprimento à Convenção n° 169 da OIT, a consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades, em face à pretensão de instalação de projetos em territórios Amazônicos (“Nada sobre nós sem nós”).
- Demarcar territórios indígenas, quilombolas e consolidar áreas protegidas.
- Construir novos paradigmas de desenvolvimento, pautados em formatos criativos de sociobioeconomia e sistemas agroalimentares territorializados, democráticos, sustentáveis e justos.
- Fomentar a economia indígena, quilombola e de outras comunidades e povos tradicionais como uma alternativa sustentável, que permita produzir e comercializar produtos da sociobiodiversidade, conforme seus conhecimentos ancestrais.
- Promover uma economia do cuidado, baseada nos conhecimentos multiculturais amazônicos e no protagonismo feminino nos territórios.
- Melhorar a qualidade de vida das mulheres por meio de financiamento de seus bionegócios.
- Estabelecer tributação de bens e serviços que garanta a justiça ambiental e social.
- Fomentar cadeias de valor verdes.
- Criar um selo amazônico, por meio da OTCA, com o objetivo de atestar a produção sustentável de produtos agropecuários, de mineração, bionegócios e energéticos para exportação.
- Investir recursos nas instituições de ensino e pesquisa da região Pan-Amazônica.
- Consolidar/investir em um centro de investigação público Pan-Amazônico sobre adaptação à mudança climática e gerar alternativas que regenerem a floresta.
- Investir em mobilidades nacionais e transfronteiriças dos jovens, no âmbito acadêmico, para que eles possam conhecer a diversidade dos territórios amazônicos e promover intercâmbios de conhecimento.
- Fortalecer estruturas de estações meteorológicas para medir as variações climáticas.
- Construir sistemas de informação por satélite articulados e plataformas colaborativas envolvendo múltiplos governos e comunidades locais dos mais distintos países.
- Garantir o cumprimento do Acordo de Escazú e do Acordo de Paris da COP-2.
- Atender às recomendações da Primeira Cúpula Ministerial da América Latina e Caribe para uma tributação global, inclusiva, sustentável e equitativa, além das recomendações sobre economia elaboradas pela sociedade civil no marco da Cúpula Técnico-Científica que aconteceu em Letícia, Colômbia, do Pré-Fórum realizado em Rurrenabaque, Bolívia, e demais tratados e acordos internacionais.
- Apoiar a realização, em 2024, do Fórum Social Mundial de Economias Transformativas na Colômbia.
Asamblea Mundial por la Amazonía 