Em defesa dos corpos e territórios das mulheres andino-amazônicas em sua diversidade

Propostas para a Cúpula de Presidentes da Amazônia

Hoje, estamos em um novo momento histórico para a Amazônia. A sociedade civil, as organizações sociais, as feministas, indígenas, quilombolas, camponesas, negras, quem por anos temos defendido a necessidade de que nossas agendas sejam escutadas pelos governantes da região Pan-Amazônica, hoje temos essa oportunidade. Os presidentes da Colômbia e do Brasil abriram esse espaço para colocarmos nossas propostas políticas de erradicação das condições que sustentam e reproduzem as violências, exercidas pelos estados e pelas empresas contra os povos da amazônicos e os corpos das mulheres, sendo as mulheres indígenas e negras as mais impactadas.

Durante os últimos oito anos, em nossa ampla diversidade na Pan-Amazônia, conseguimos construir de maneira conjunta no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, um processo de organização, luta e resistência por meio de implementação do Tribunal de mulheres em defesa dos seus corpos e territórios e da nossa Iniciativa de Ação, que dão forma coletiva a este caminho que sustentamos num contexto de ofensiva fundamentalista e de militarização dos territórios que agrava a vulnerabilização dos nossos direitos.

Como parte deste caminhar, queremos colocar nossas vozes na Cúpula de Presidentes. Queremos reafirmar a força política das mulheres e reivindicar o respeito à sua voz na construção de propostas, iniciativas, compromissos e políticas dos Estados para frear os processos de violação aos direitos e avançar na sua defesa e garantia nos territórios da Andino-Pan-Amazônia. Nós nos convocamos para isso e nos reafirmamos ao dizer-lhes que a violência patriarcal ocupa lugar central na vida da grande diversidade de mulheres, sobretudo das mulheres indígenas, cujos territórios estão cada vez mais ameaçados e ocupados desapropriadas de seus meios de vida e perseguidas e assassinadas por defendê-los. As mulheres estão no foco da estratégia expansiva da frente empresarial midiática e sua transformação, no contexto das guerras informais e repressivas

As sentenças dos tribunais que temos fomentado constatam as violências que enfrentam as mulheres nos territórios e o não-reconhecimento de sua liderança como defensoras, assim como a criminalização de seus corpos. Além disso, também as reconheceram como sujeitos políticos no contexto pan-amazônico e latino-americano.

Nós nos reconhecemos parte de um processo que aposta em seguir ampliando e fortalecendo nossos vínculos e alianças, para enfrentar o conflito capital da vida e afirmar nosso espaço em prol da construção de uma democracia que parte da espiritualidade, supere as dualidades que nos oprimem, onde não haja patriarcado nem sistema opressor de nossos corpos e vidas, território e natureza

Mulheres indígenas, campesinas vírgulas negras, populares, das águas e da cidade, mulheres trans e lésbicas, são forças de expressão política em defesa da vida da biodiversidade, das sementes, dos saberes, reflorestadoras, que protegem a vida na Pan-Amazônia. As empresas e forças econômicas que expropriam os territórios impõem a violação, e os governos têm grande

responsabilidade seja por sua ação, permitindo a chegada, a exploração e a impunidade frente a violência que afeta as mulheres por ação do extrativismo nos territórios. esses governos são também, eles mesmos, em muitos territórios, agentes dessas violações.

Para superar essa realidade, queremos apresentar aos presidentes das repúblicas nossas apostas políticas e demandas, para que atuem como Estado, implementando medidas institucionalizadas que não mudem quando se alternarem os governos da região, transformando-as em realidade no direito à vida digna das mulheres indígenas, respeitando sua cultura identidade ancestral, o compromisso com a erradicação da violência Contra os corpos das mulheres, crianças, culturas e cosmovisões, garantindo seus direitos políticos e cidadãos e freando a violência política das mulheres líderes ameaçadas com medidas assinadas e efetivadas de segurança e sanção dos grupos e forças que promovem a violência contra as mulheres que lutam em defesa de seus territórios, da biodiversidade e de seus modos de viver. Desse modo, exige-se o firme compromisso dos presidentes em frear a ofensiva extrativista que promove o despejo e a expulsão das terras na bacia amazônica. Esse dever exige que, em todos os processos de diálogo e construção de compromissos, seja garantida a presença e a palavra das organizações de mulheres frente à Cúpula de Presidentes.

Nós nos reafirmamos as mulheres da Andino-Amazônia e exigimos o reconhecimento de nossos direitos a viver uma vida livre de violências, a gozar do acesso ao território, da saúde integral, da saúde sexual e reprodutiva, a um ambiente saudável, a educação intercultural, a defesa dos recursos naturais, a gozar de seus territórios e a seguir apostando desde as organizações comunais, feministas, quilombolas, negras, camponesas no FOSPA, espaço que gera uma dinâmica muito importante com a presença impacto das mulheres organizadas

Fazemos um chamado a ver as conexões entre os distintos pontos da agenda para a região da Pan-Amazônia. Reafirmamos a necessidade das consultas nacionais prévias ao evento de presidentes, que são vitais e uma oportunidade para apresentar as iniciativas de mulheres. Assim, realizar o evento simultâneo onde as mulheres tenham voz própria com direito a ser parte das decisões políticas sobre nossos corpos e territórios

PROPOSTAS

Apresentamos aos presidentes da Amazônia as seguintes propostas e demandas:

1. Garantir o direito à vida digna das mulheres indígenas respeitando sua cultura e identidade ancestral.
2. Sancionar e erradicar a violência contra os corpos das mulheres, crianças, culturas e cosmovisões.
3. Garantir os direitos políticos e cidadãos e proteção da vida das mulheres e consolidar medidas de segurança para lideranças ameaçadas.
4. Enfoque de gênero na distribuição e titulação das terras.
5. Sanção a violência exercida contra os corpos e cultura das mulheres e aos responsáveis pelo deslocamento e desapropriação das terras da bacia amazônica.
6. Exigir a funcionários estatais que se reconheçam as condições de vulnerabilidade das comunidades amazônicas, com ênfase na erradicação da discriminação que se exerce nos estabelecimentos públicos, dirigida às mulheres.
7. Harmonizar e seguir fortalecendo as redes de mulheres para ter uma só voz, para apresentar nossas exigências frente à Cúpula dos Presidentes.
8. Que na estrutura dos novos projetos de cooperação regional (Cúpula de Presidentes da Amazônia), assim como na OTCA e Pacto de Letícia, haja espaços definidos para a participação vinculante da sociedade civil organizada na elaboração, implementação de políticas, programas e projetos, assim como para o exercício da supervisão e fiscalização dessas iniciativas; assegurando espaços específicos das mulheres da Amazônia.
9. Que se garanta a participação dos povos tradicionais, indígenas, e da sociedade civil organizada, incluindo as organizações de mulheres, no conselho e na gestão dos fundos de financiamento ambiental para Amazônia, em nível nacional e regional.
10. Que todos os projetos para a Amazônia constituam e executem os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; garantindo que as mulheres sejam parte ativa da tomada de decisões.
11. Que as políticas de integração regional sejam populares, respeitando e promovendo a autodeterminação dos povos amazônicos.
12. Que as propostas e ações da Carta de Belém (elaboradas no X Fórum Social Pan-Amazônico) sejam consideradas na planificação dos governos nacionais e subnacionais da Amazônia.