Proposta em construção pela OTCA SOCIAL

Nada sobre nós, sem nós

Apresentação

A proposta a seguir visa consolidar os avanços alcançados em termos de participação social na Cúpula de Presidentes da Amazônia[1] e nos Diálogos Amazônicos[2], e criar um mecanismo de participação social no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica, assumindo, em particular, as disposições contidas nos artigos 5, 6 e 7 do Acordo de Escazú e aproveitando diferentes experiências, como as do Mecanismo da Sociedade Civil da FAO e processos de integração como os da Comunidade Andina, Mercosul e CELAC.

¿O que é?

O Mecanismo de Participação Social da Amazônia facilita a participação de organizações sociais amazônicas (povos indígenas, afrodescendentes, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, mulheres, jovens, LGBTQ+, pescadores artesanais, defensores dos direitos humanos e da natureza, religiosos, comunidades urbanas, acadêmicos, cientistas…) nos órgãos de decisão e gestão do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).

Atribuições

Ser informado em tempo hábil sobre as propostas dos Estados membros do Tratado de Cooperação Amazônica para apresentar sua opinião informada no início dos processos de negociação das decisões e declarações.

Canalizar as propostas das organizações sociais amazônicas para que sejam consideradas nos processos de negociação e tomada de decisões em nível de Presidentes, Ministros das Relações Exteriores, Ministros do Meio Ambiente, outras reuniões de ministros, Conselho de Cooperação Amazônica, comissões especiais e Secretaria Permanente da OTCA.

Monitorar e supervisionar as decisões, iniciativas e projetos acordados nas reuniões de Presidentes, Ministros das Relações Exteriores, Conselho de Cooperação Amazônica e outros órgãos da ATT, e apoiar sua implementação, de acordo com suas possibilidades e capacidades.

Ter acesso a informações e dar sua opinião consultiva sobre os diferentes projetos a serem considerados pelos mecanismos de financiamento para a Amazônia aos quais os Estados Partes do ATT têm acesso.

Co-organizar «Diálogos Amazônicos» com os Estados Partes e a Secretaria da OTCA com o objetivo de orientar as ações do TCA, cujos resultados serão apresentados à Cúpula de Presidentes da Amazônia e aos órgãos decisórios relevantes.

Coletar e transmitir as preocupações e reclamações das organizações sociais nacionais e regionais da Amazônia à Secretaria Permanente e aos órgãos relevantes.

Organização e representação interna

O mecanismo de participação social da Amazônia é:

• Aberto, inclusivo e pluralista e respeita a diversidade e a auto-organização de todas as organizações sociais da Amazônia.
• Define sua estrutura operacional de forma autônoma e independente dos Estados, garantindo a mais ampla participação de todos os setores sociais da Amazônia e a presença de todos os países amazônicos.
• Não representa as organizações que dele participam. As organizações se representam e articulam posições em conjunto com outras no âmbito do Mecanismo de Participação Social da Amazônia.

As pessoas designadas para falar nos espaços com as autoridades estatais serão acordadas no âmbito do Mecanismo de Participação Social da Amazônia, levando em consideração critérios de setor social, gênero, país e diversidade de posições. As formas de intervenção desses delegados serão acordadas caso a caso com os Estados Partes e/ou a Secretaria Permanente do TCA.

Financiamento

O financiamento da participação social no mecanismo da OTCA Social será de responsabilidade dos Estados membros e dos fundos da OTCA.

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[1] Ponto 1 da Declaração dos Presidentes da Amazônia (DPA): «Combinar os esforços, no mais alto nível, de seus governos para avançar uma nova agenda comum de cooperação na Amazônia que seja implementada sob o objetivo de desenvolvimento sustentável, conservação e uso sustentável da biodiversidade, florestas e água, ação urgente para evitar o ponto de não retorno na Amazônia, o combate ao desmatamento e às atividades ilegais na região, o desenvolvimento econômico com inclusão social e a geração de renda e emprego, com base em mecanismos de participação social, especialmente dos povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, e o fortalecimento da OTCA. «

[2] Item 112 DPA: «Saudar a realização da Reunião Técnico-Científica Amazônica (Letícia, 05-08 de julho de 2023) e dos Diálogos Amazônicos (Belém, 04-06 de agosto de 2023), que contaram com a participação de representantes de diferentes setores das sociedades dos Estados Partes, e tomar nota de suas conclusões, que também serão consideradas pela Reunião de Ministros das Relações Exteriores do TCA para decidir sobre sua implementação progressiva e incorporação às áreas de trabalho da Organização.